Autônomos

Para inscrição municipal, o requerente deverá apresentar comprovante de endereço residencial e/ou local da prestação do serviço em Jaguariúna. Deverá preencher requerimento específico, solicitando a inscrição municipal e Declaração comprometendo-se a informar a Prefeitura caso encerre as atividades.

 

Documentação exigida (cópia):

  • Requerimento devidamente preenchido
  • CPF e RG
  • Comprovante de Residência (Espelho de IPTU ou Conta da TAE – Tarifa de Água e Esgoto)
  • Diploma, se a profissão exigir, ou Declaração Profissional, assinada por duas testemunhas
  • Cópia do Alvará de Funcionamento da Empresa onde irá exercer sua atividade, do exercício atual

 

Valor do requerimento: R$ 12,00

 

Local de Entrada do Pedido de Inscrição Municipal: será junto ao DEPTO. DE FISCALIZAÇÃO, situado à Rua José Alves Guedes, 551 – Centro

Download de Modelo de Requerimento

Declaração Profissional